Na ultima, terça-feira (09) a ABMES esteve participando da reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Junior de Abreu. Nesta reunião estiveram também outras entidades representativas militares, como a ASPRA, ASSOMES e ASSES. O tema central desse encontro, foi a busca pelos direitos dos militares estaduais capixabas.
A reunião foi muito proveitosa e contribuiu para estreitar laços profissionais e políticos que permitam que os anseios laborais e sociais dos operadores de segurança pública e defesa social sejam encaminhados com os ajustes necessários à realidade da vida funcional de policiais e bombeiros militares. Visto que estes homens e mulheres dão o seu melhor em proteger e representar a sociedade capixaba.
A Casa Civil é um órgão essencial e estratégico na estrutura de governo, promovendo a coordenação e articulação política do chefe do executivo estadual. Pela Casa Civil passam projetos de leis oriundos do poder executivo relativos às carreiras dos servidores e militares estaduais, momento em que estes são avaliados, entre outros, nos aspectos técnicos, econômicos e políticos, viabilizando o encaminhamento adequado para apreciação do poder legislativo, agilizando o trâmite e aprovação de melhorias para todos.
Confira alguns pontos que citamos no ofício encaminhado ao secretário:
1. Reorganização (ou estruturação) Operacional da PMES e do CBMES;
2. Regulamentação da Lei Orgânica Nacional (Lei Federal Nº 14.751/2023);
3. Incorporação da última GSE;
4. Retomada da imunidade previdenciária para os militares estaduais portadores de doenças graves. A medida visa tratar com ISONOMIA todos os servidores públicos capixabas, que passam por momentos de grande sofrimento físico, mental e financeiro;
5. Reajustar os valores de ajuda de custo do militar RR que retorna voluntariamente ao serviço ativo.
Os militares pode acompanhar o processo pelo E-DOCS: 2025-91CW3D e se quiserem ler na integra o ofício ele está no documento abaixo.
Agradecemos ao Secretário pela receptividade e atenção dispensados aos anseios e necessidades da família militar estadual capixaba.
ABMES, JUNTOS PODEMOS MAIS!
Representatividade e democracia são feitas com participação.
