Militares e pensionistas que ingressaram no serviço público antes de 1988 têm o direito de solicitar a revisão do Pasep, caso ainda não tenham feito o saque ou o tenham realizado há menos de 10 anos. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que é gerido pelo Banco do Brasil, pode apresentar diferenças nos valores que os beneficiários têm a receber.
O primeiro passo para quem se enquadra nesse perfil é solicitar os extratos diretamente no Banco do Brasil. Com esses documentos em mãos, deve-se buscar o auxílio de um contador para realizar os cálculos necessários, verificando se há alguma discrepância nos valores pagos ou devidos.
Em seguida, a orientação é procurar o departamento jurídico da ABMES para avaliar se vale a pena ingressar com uma ação para reivindicar a revisão. Essa análise é essencial para garantir que os direitos dos militares e pensionistas sejam respeitados de forma adequada.
O advogado da ABMES, Dimmy de Oliveira, explica aos associados que sobre as custas processuais, as mesmas dependerão do juiz porque o magistrado poderá deferir ou não a assistência judiciária gratuita e quando ocorre o deferimento, não há cobrança das custas processuais. O departamento jurídico da ABMES está preparado para atender e orientar cada associado, os atendimentos podem ser agendados através do telefone/whats’App (27) 99888-9422.
