Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares: Confira os vetos derrubados pelo Congresso Nacional
Nesta quinta-feira (13), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 […]
14 de junho de 2024
Nova Lei Orgânica nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros é publicada: não existe mais limite de idade
O Diário Oficial da União publica a Lei 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece a nova Lei
